O Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), iniciou os preparativos para a Campanha Nacional de Prevenção e Acidentes de Trabalho, a Canpat 2019.
Lançada a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2019
Na edição deste ano, a Canpat terá como tema “Gestão de Riscos Ocupacionais – o Brasil contra acidentes e doenças do trabalho”. A SIT pretende compor, ainda este ano, um Comitê Gestor que terá como função auxiliar a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho nas ações previstas para o período.
Instituída em 1971, a Campanha é um conjunto de ações proativas que visam a promoção de uma cultura de segurança e mobilização da sociedade para a necessidade de ações de prevenção no ambiente de trabalho. O objetivo principal é implementar uma cultura de prevenção de acidentes e acidentes do trabalho em nosso País, despertando a consciência da população para os danos que tais eventos causam em nossa sociedade.
Justificativa
O Brasil possui índices consideráveis de acidentes de trabalho. Números oficiais apontam a ocorrência de mais de 549.000 acidentes de trabalho em 2017, com óbitos, mutilações, afastamentos e incapacitações permanentes e temporárias. Tais números seriam ainda maiores caso não tivéssemos problemas relacionados à insuficiência de registro e à subnotificação, assim como a não totalização de acidentes e doenças com servidores públicos, profissionais liberais, autônomos e outros. Destaca-se ainda a relevância do tema perante o cenário internacional.
A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 18/05/1992 e publicada através do Decreto Legislativo nº 02/1994, prevê como obrigação dos signatários formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores, como o objetivo de prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem consequência do trabalho, tenham com a atividade de trabalho ou se apresentarem durante o trabalho. A OIT divulgou, em 2017, que acidentes e doenças consomem 4% do PIB mundial. Tal índice implica, em nosso País, valores acima de R$ 200 bilhões de reais por ano.
